O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou a anulação da sentença que havia favorecido inicialmente a cantora Ana Castela, a produtora Agroplay e demais réus em uma ação judicial de indenização. O processo é movido pela proprietária de um equino que acusa a equipe da artista sertaneja de utilizar o animal sem consentimento durante as gravações do videoclipe da música “Pipoco”.
Reviravolta na Justiça paranaense
Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível decidiu cassar a sentença anterior e ordenar a reabertura da instrução processual. Com a medida, o caso retorna à primeira instância para a realização de novas audiências, oitiva de testemunhas e produção de provas. Na ação, a dona do animal cobra reparações por danos morais e materiais, sustentando que o cavalo foi levado para o set de filmagem sem autorização prévia.
Em uma fase anterior, o juízo da 6ª Vara Cível de Londrina havia encerrado o processo sem analisar o mérito. O entendimento inicial do magistrado foi de que os réus não teriam responsabilidade porque a administradora do haras onde o animal ficava hospedado teria concedido permissão, assumindo o papel de suposta representante da proprietária.
Argumentos e sucesso do hit
Ao recorrer da decisão, a defesa da dona do cavalo argumentou que o aval nunca foi dado e que a tese apresentada pelos réus dependia de comprovação formal por meio de depoimentos em audiência. O clipe da música “Pipoco”, lançado em 20 de maio de 2022 como uma parceria entre Ana Castela e a cantora Melody, acumula mais de 300 milhões de visualizações na internet.
Os advogados da proprietária apontaram que o encerramento antecipado do litígio configurou cerceamento de defesa, impedindo a audição de uma testemunha fundamental para o caso. O relator do recurso, desembargador substituto Osvaldo Canela Junior, acolheu os argumentos e destacou no acórdão:
“Diante das premissas alinhavadas, a conclusão a ser adoptada no presente caso consiste no conhecimento e no provimento do recurso, para reconhecer a nulidade da sentença em razão do cerceamento de defesa, cassando-a e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com oportunização da produção das provas regularmente requeridas pelas partes, especialmente da prova oral reputada pertinente ao esclarecimento dos fatos controvertidos, prosseguindo-se o feito até ulterior julgamento”
Próximos passos do processo
Com o retorno dos autos para a comarca de Londrina, o processo terá nova fase de instrução para que os fatos sejam esclarecidos antes de um novo julgamento. A defesa da autora classificou o andamento como uma grande conquista jurídica. O advogado Bruno Guedes afirmou que a mudança no cenário processual garante a apuração correta dos fatos.
“importante vitória”
“reviravolta”
“assegura que os fatos sejam devidamente investigados e que a controvérsia seja examinada a partir de um conjunto probatório adequado, garantindo à autora o direito de demonstrar sua versão dos acontecimentos”
“Para a defesa, não se pode admitir que uma questão envolvendo a utilização de um bem de propriedade particular e a eventual ausência de autorização seja encerrada sem a devida apuração dos fatos e sem a oportunidade de produção das provas pertinentes”
A defesa da cantora Ana Castela e da produtora AgroPlay não se manifestou sobre a nova decisão judicial até o encerramento desta reportagem.
