A necessidade de reequilibrar as contas públicas para retomar os superávits primários, reduzir os juros, estimular o crescimento sustentado e, assim, conter o avanço da dívida pública brasileira não é defendida apenas por analistas nacionais. As recomendações de organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apontam há anos para a urgência de promover maior sustentabilidade fiscal e conter o endividamento que pressiona a inflação.
O cenário econômico e a reação do mercado No Brasil, economistas já alertavam para a necessidade de um ajuste fiscal efetivo desde a transição de governo em novembro de 2022, quando analistas julgavam fundamentais medidas de contenção de despesas para compensar a expansão gerada pela PEC da Transição, que ampliou os gastos em cerca de R$ 170 bilhões por ano.
Reticente sobre a possibilidade de um ajuste mais robusto nas contas públicas, o mercado reagiu negativamente após a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, com forte queda da Bolsa, alta do dólar, avanço dos juros futuros e deterioração das projeções econômicas. Posteriormente, em pronunciamento, o presidente afirmou que se preocupa com a trajetória da dívida pública, reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e prometeu criar condições para a redução dos juros, sem anunciar medidas concretas.
O diagnóstico e as recomendações do FMI Para romper a dinâmica de pressão sobre a inflação e os juros, organismos internacionais avaliam que é preciso fortalecer as contas públicas por meio do controle de despesas e revisão de gastos obrigatórios. Em julho de 2025, um documento do FMI destacou que a economia brasileira cresceu forte, mas a inflação ultrapassou a meta em 2024.
“Os diretores [do FMI] elogiaram os esforços das autoridades no sentido de continuarem a melhorar a situação fiscal e recomendaram medidas adicionais para colocar a dívida pública numa trajetória descendente sustentada, facilitar uma trajetória da taxa de juros em patamar mais baixo e abrir espaço para investimentos prioritários”, apontou o documento. O fundo sugeriu ainda a racionalização de gastos tributários e o combate à rigidez orçamentária.
Propostas do Banco Mundial para o Brasil Em junho do ano passado, o Banco Mundial publicou um estudo avaliando que déficits fiscais persistentes e baixo crescimento elevaram continuamente a dívida pública. A instituição calculou que o país precisaria de um ajuste fiscal de 3% do PIB, apontando as transferências sociais a idosos como principal motor do aumento das despesas correntes.
Entre as sugestões de cortes de gastos listadas estão eliminar regras de indexação, alinhar salários públicos aos do setor privado, desvincular o piso previdenciário do salário-mínimo, equalizar idades de aposentadoria, reformar a previdência militar, direcionar o abono salarial a famílias de baixa renda e sequenciar o uso do FGTS antes do seguro-desemprego.
A visão do BID sobre o endividamento Em 2023, o BID alertou que um endividamento seguro para a América Latina seria de 46% a 55% do PIB, enquanto a dívida brasileira já alcança 83%. Em novembro de 2024, a instituição reforçou que os desequilíbrios fiscais seguem como um desafio e que o fortalecimento do arcabouço é essencial para a estabilidade macroeconômica.
“Reformas estruturais são essenciais para enfrentar esse problema e evitar um ajuste fiscal de baixa qualidade que possa penalizar o investimento e prejudicar o bem-estar dos grupos vulneráveis”, destacou o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O balanço da gestão econômica Em 2023, o governo aprovou o arcabouço fiscal, fixando limite de despesas mais elevado, novas metas e permitindo crescimento real de até 2,5% ao ano, substituindo o teto anterior que corrigia gastos apenas pela inflação. Contudo, a equipe econômica flexibilizou metas, utilizou receitas extraordinárias e realizou despesas fora da regra com autorização do Congresso. Com o aumento de gastos e o descumprimento de compromissos, as contas públicas permaneceram no vermelho, pressionando a inflação, mantendo os juros altos e elevando a dívida pública.
