A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Meta para exigir esclarecimentos sobre a remoção e restrição de perfis e publicações no Instagram e no Facebook durante a campanha eleitoral.
Investigação sobre moderação de conteúdo
A cobrança do governo ocorreu após uma representação protocolada pela entidade sem fins lucrativos CTRL+Z, cofundada por Daniela da Silva, ex-chefe de políticas públicas do WhatsApp. A denúncia aponta que a gigante da tecnologia suspende contas de maneira inadequada, sem aviso prévio, sem apontar a norma supostamente violada e sem oferecer direito de defesa aos usuários.
Na petição, a CTRL+Z sustenta que a Meta impôs “um padrão reiterado de falha na prestação do serviço” com remoção unilateral de conteúdos, aplicação errática de regras eleitorais e aprovação de anúncios políticos com informações falsas. O documento detalha episódios de exclusões arbitrárias, como a queda temporária do perfil do portal Revelando em setembro, além de apontar falhas na aprovação de propagandas enganosas detectadas por um estudo da organização britânica Eko.
Cobrança de dados e prazos
Emitida em 23 de outubro, antes do segundo turno, a notificação fixava um prazo de dois dias corridos para o envio de respostas, limite que expirou sem o retorno da empresa. A Meta declarou que não faria comentários sobre o assunto.
O órgão governamental exigiu estatísticas detalhadas sobre todas as contas e publicações suspensas desde 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral. Foram requisitados dados sobre o volume de contestações, o tempo médio de atendimento, o percentual de reversões de penalidades, os critérios adotados e a composição das equipes de moderação no país.
Para Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, a atuação estatal representa um avanço na defesa dos cidadãos no ambiente digital.
“Agora, ao invés de deixar cada usuário resolver seu problema por conta própria, a Senacon está olhando para o problema de maneira coletiva”, afirmou.
Caso a companhia ignore a notificação ou sejam identificadas irregularidades, a secretaria poderá abrir um processo administrativo e aplicar penalidades com base no Código de Defesa do Consumidor.
“O usuário de plataformas digitais é consumidor, inclusive quando o serviço é gratuito. Por isso, tem direito a informação clara sobre decisões que afetem sua conta ou seus conteúdos e a meios efetivos para contestá-las”, disse o órgão.
