Os condutores que transitaram por rodovias com pedágios eletrônicos do tipo free flow até o dia 17 de outubro têm até o dia 16 de novembro para quitar as tarifas pendentes sem a incidência de penalidades.
Como regularizar e solicitar ressarcimento
Aqueles que já efetuaram o pagamento da punição financeira e acertaram o valor da travessia também possuem o direito de requerer a restituição dos valores. A suspensão das autuações por inadimplência vigorou por 200 dias após decisão do Ministério dos Transportes, medida adotada para garantir a adaptação e a integração dos canais de pagamento das concessionárias.
Considerando que o prazo padrão de quitação é de 30 dias, quem cruzou os pórticos após 17 de outubro ainda está no período hábil para o pagamento regular. A negligência na quitação configura infração grave, resultando em penalidade de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH. Os condutores que liquidarem os débitos até o limite estipulado também conseguirão remover da carteira de motorista os pontos referentes às autuações abrangidas pela moratória.
Passo a passo para consulta e reembolso
Para verificar as travessias registradas pelo sistema, o usuário deve acessar a aplicação CNH do Brasil, entrar na editoria de automóveis, selecionar o registro correspondente e abrir a seção de pedágio eletrônico. Por meio dessa ferramenta digital, é viável verificar a situação do débito, acessar o canal financeiro da administradora ou contestar cobranças indevidas. O histórico permanece disponível por cinco anos, sendo que a responsabilidade é exclusiva do titular do automóvel, sem possibilidade de transferência para terceiros.
Para reaver valores pagos indevidamente por penalidades aplicadas durante a suspensão, o procedimento deve ser feito via portal governamental. O interessado precisa protocolar o pedido no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, em seguida, utilizar a conta unificada federal para formalizar a solicitação de restituição.
Funcionamento da tecnologia nas rodovias
O modelo de fluxo livre dispensa cabines físicas e cancelas, utilizando pórticos equipados com câmeras e sensores para identificar os automóveis em movimento. Dispositivos ópticos em três dimensões mapeiam eixos e cargas, enquanto tecnologias infravermelhas garantem a leitura correta mesmo em situações de visibilidade reduzida, como nevoeiros.
Para quem utiliza adesivos automáticos, o débito ocorre de forma automática. O sistema tecnológico está presente em mais de vinte nações ao redor do globo, otimizando o fluxo viário e modernizando a infraestrutura de transportes rodoviários.
