A equipe de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei voltado à anistia da dívida ativa da União para empresas do Simples Nacional que atuam nos segmentos de eventos, bares e restaurantes. A iniciativa surge em um momento de movimentação política, ocorrendo apenas três dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prometer a retomada do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Detalhes sobre a proposta de anistia
O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador político da campanha de Lula, detalhou que o objetivo é aliviar o passivo financeiro de cerca de 400 mil empreendimentos, cujo montante total acumulado atinge a cifra de R$ 15 bilhões.
“O presidente Lula autorizou que a gente fizesse estudo em relação à questão do setor de eventos e artistas do país. Na pandemia tivemos o Perse e que praticamente muitos dos setores, seguimentos, ficaram endividados. Hoje estive com presidente Hugo Motta e a proposta é que pudesse encaminhar ainda este ano um projeto de lei para que fosse debatido no Congresso em primeiro lugar pudesse propor que nem os MEIs encaminhar PL que possa perdoar dívida ativa da União de todos os setores de eventos”, disse o senador Camilo Santana (PT-CE).
Contexto do Perse e dívidas do setor
O Perse foi instituído originalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, durante o período mais agudo da pandemia de Covid-19, com o propósito de socorrer o segmento. O programa foi encerrado em 2025 pelo atual governo, que justificou a decisão citando o elevado custo fiscal e a existência de indícios de irregularidades no aproveitamento dos benefícios por parte de algumas companhias, além de polêmicas envolvendo o uso de verbas por influenciadores e artistas.
Em contrapartida, o senador Flávio Bolsonaro defende o retorno da política pública. “O maior programa de incentivos aos artistas e eventos foi criado em 2021. Sabem quem fez: o Jair. Vou restabelecer o Perse para todo setor de eventos culturais, shows, turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro”, declarou o candidato do PL.
Crédito e reforma tributária
Além da proposta de anistia, o governo planeja instituir uma linha de crédito específica para que esses empresários consigam regularizar suas contas junto ao Fisco, aproveitando a entrada em vigor da nova reforma tributária no próximo ano.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reforçou a importância estratégica da medida. Segundo ele, o custo da dívida é considerado baixo frente à necessidade de reabilitar o setor. “Esse setor é um setor que precisa de ajuda. A linha de crédito vem nesse sentido. E combinamos com presidente da Câmara um cronograma para pensar no teto do simples”, disse.
