Pressionada por investidores e agentes financeiros, a equipe econômica do governo federal elabora um conjunto de ações voltadas ao ajuste fiscal para 2027, com o objetivo principal de recompor a credibilidade das contas públicas e conter a trajetória ascendente da dívida nacional, agravada pela taxa básica de juros fixada em 13,75% ao ano.
Demandas do mercado e limitações do arcabouço
Diferente da estratégia adotada na primeira fase do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, centrada principalmente na elevação da arrecadação, o mercado financeiro agora exige do Executivo medidas contundentes focadas na contenção das despesas públicas. Embora o arcabouço fiscal sancionado em 2023 limite a expansão dos gastos a 2,5% do PIB anualmente, analistas apontam que tal teto é insuficiente diante do cenário atual e das promessas de campanha assumidas pelo chefe de Estado.
Corte de penduricalhos e remanejamento orçamentário
Como parte da estratégia para enxugar os gastos estatais, o governo estuda limitar os chamados supersalários e gratificações que superam o teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19. De acordo com projeções levantadas pelo ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, tais privilégios geram um custo anual aproximado de R$ 20 bilhões aos cofres da União.
Contudo, o montante economizado não será suficiente para sanar sozinho as necessidades orçamentárias de 2027. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) destacou que será indispensável realizar um remanejamento de verbas na mesma faixa de R$ 20 bilhões para absorver despesas decorrentes de novas iniciativas e promessas eleitorais, somadas ainda a uma perda estimada em R$ 6 bilhões na arrecadação decorrente da proibição das apostas esportivas online, as chamadas bets.
O impacto financeiro é ampliado por gastos adicionais previstos, como o reajuste do Bolsa Família, que demandará mais de R$ 22 bilhões, a ampliação do programa Pé-de-Meia (cerca de R$ 2 bilhões), além do Desenrola 3.0 (R$ 5 bilhões) e do Pix Mei (R$ 1 bilhão).
“Essas despesas estão amparadas na legislação vigente e respondem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito”, explica o MPO, em nota.
Compromisso com o centro da meta fiscal
Em uma tentativa de sinalizar maior rigidez fiscal aos mercados, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a pasta enviará um Projeto de Lei para assegurar o foco no centro da meta fiscal a partir de 2027, abandonando a prática anterior de buscar apenas o limite inferior tolerado pela regra.
“Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa”, afirmou o ministro.
Alertas de órgãos independentes
Apesar das intenções do Executivo, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, emitiu alertas severos sobre o risco de um déficit de até 1% do PIB em 2027, ano em que o governo precisará obrigatoriamente entregar um superávit primário.
“Apenas o reajuste do Bolsa Família, a perda da arrecadação das Bets e o pacote dos MEIs representam R$ 40 bilhões de desequilíbrio adicional não orçado. Sem falar no Pé-de-Meia para o ensino superior e a isenção de tarifa de transporte coletivo nos fins de semana”, expõe o documento.
A IFI reforça que o país necessita de um superávit de 2,1% do PIB para conseguir estabilizar a relação entre a dívida pública e a economia nacional.
“A IFI tem alertado, nos últimos anos, que é inevitável um verdadeiro ajuste fiscal, se quisermos desencadear um novo ciclo de desenvolvimento vigoroso e sustentado no país. Isso passa por produzir os superávits primários necessários para estancar o crescimento da dívida, criando o ambiente adequado para a queda das taxas de juros; desengessar o orçamento; rever o perfil dos gastos; aumentar a eficiência; e ampliar substancialmente os investimentos estratégicos estruturantes, sobretudo na infraestrutura e na inovação tecnológica”, diz a IFI.
