Um caso emblemático do Império brasileiro ganhou um desfecho histórico em 2026, quando a Justiça determinou a anulação da demissão abusiva de um promotor de justiça que havia atuado contra a elite maranhense em 1878. A decisão atendeu a um pedido formal do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para reparar registros seculares.
O contexto do crime na alta sociedade
Em 1876, doze anos antes da assinatura da Lei Áurea, Anna Rosa Viana Ribeiro adquiriu duas crianças escravizadas, com idades entre 5 e 9 anos, para presentear seus filhos. Identificada por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) como uma mulher branca da elite local, ela era amplamente conhecida pelos métodos cruéis no tratamento de pessoas escravizadas. Pouco tempo depois da compra, os dois irmãos morreram em circunstâncias suspeitas em São Luís, capital da então Província do Maranhão.
O caçula, Jacinto, jamais passou por investigação policial. No entanto, o falecimento do segundo menino, Inocêncio, teve rumos diferentes porque a mãe das crianças, Geminiana — que havia acabado de comprar sua própria liberdade —, encontrou o cortejo fúnebre por acaso nas ruas da capital e exigiu a abertura do caixão, que estava trancado a cadeado. Ao confirmar que o corpo era de seu filho, constatou marcas de violência por todo o corpo.
Um exame pericial conduzido em 15 de novembro de 1876 apontou que a morte provavelmente decorreu de castigos repetidos e maus-tratos. Com as evidências reunidas em inquérito, o caso foi atribuído ao promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, que formalizou a acusação contra Anna Rosa.
Retaliação política e repercussão histórica
Apesar da prisão e das fortes evidências apresentadas, o júri absolveu a ré. Contudo, o cenário político mudou drasticamente quando o marido da acusada, Carlos Fernando Ribeiro, assumiu a chefia da Província do Maranhão. Ela se tornou a Baronesa de Grajaú, e o promotor Celso acabou demitido em menos de 24 horas.
Conforme apontado pelo órgão ministerial, a demissão constituiu uma clara retaliação política pela atuação firme no processo. O escândalo marcou a época e atravessou gerações, sendo estudado em universidades e retratado na literatura, a exemplo da obra Os tambores de São Luís, de Josué Montello.
A reparação histórica pós-Império
Em 29 de outubro de 2026, a Justiça estabeleceu a reintegração simbólica de Celso Magalhães aos quadros históricos do MPMA, determinando a exclusão da expressão “a bem do serviço público” dos documentos institucionais.
A sentença possui caráter estritamente histórico, moral e declaratório, sem gerar impactos financeiros, indenizatórios ou previdenciários para os cofres públicos do estado.
Quem foi Celso Magalhães
Nascido em 11 de novembro de 1849 na fazenda Descanso, em região que hoje pertence ao município de Penalva (MA), Celso Tertuliano da Cunha Magalhães destacou-se não apenas como promotor, mas também como poeta, escritor, jornalista e estudioso da cultura popular.
Após concluir seus estudos em Direito no Recife em 1873 e atuar na renovação literária, assumiu o cargo de promotor em São Luís aos 24 anos. Após ser afastado do cargo em março de 1878, dedicou-se à advocacia e ao jornal O Tempo, falecendo precocemente em 1879, um ano após a punição que agora foi oficialmente anulada.
