O governo federal divulgou uma medida provisória que regulamenta a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, com início oficial marcado para 2 de fevereiro de 2027. O tributo, gerado a partir da reforma tributária sobre o consumo, incidirá sobre mercadorias e práticas consideradas nocivas à natureza ou ao bem-estar da população, visando desestimular tais hábitos.
Regras gerais para veículos de passeio Os automóveis de passeio entram na lista de itens taxados com uma alíquota-base de 6,3%, valor que pode sofrer variações para cima ou para baixo conforme diretrizes específicas estabelecidas pelo texto legal. No entanto, o normativo contempla importantes exceções para grupos específicos e modelos com foco ecológico.
Isenções garantidas por lei A legislação assegura alíquota zero para motoristas profissionais do setor de transporte individual, pessoas com transtorno do espectro autista e cidadãos com deficiência que tenham o aval da Receita Federal. O programa de incentivo verde também entra na lista de desoneração.
Critérios para o programa Carro Sustentável Os automóveis englobados na iniciativa governamental lançada em julho de 2025 ficam livres do encargo. A medida abrange subcompactos, utilitários esportivos compactos, modelos compactos tradicionais e picapes do mesmo porte que atendam a requisitos rigorosos de fabricação nacional, emprego de insumos reaproveitáveis e controle de emissão de gases poluentes.
Como funcionam as alíquotas para os demais modelos Para os automóveis que não se enquadram nas categorias beneficiadas, o imposto base de 6,3% passa por ajustes de acréscimo ou redução antes de ser multiplicado pelo fator de 1,21, considerando parâmetros técnicos complexos.
Parâmetros técnicos de taxação O primeiro fator avaliado é a fonte de energia que move o motor do veículo. Em seguida, o cálculo analisa a eficiência energética com base em limites de consumo por quilômetro rodado, além da potência informada em quilowatts.
Segurança e reciclagem na indústria A estrutura de proteção em colisões e os aparatos de assistência à condução também garantem reduções no tributo final. Por fim, as montadoras precisam apresentar planos estruturados de reciclagem veicular e metas rígidas de reaproveitamento de materiais para garantir descontos adicionais aos consumidores.
