O Governo do Piauí determinou a restrição na comercialização e no consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado durante o dia de votação do segundo turno das Eleições 2026. A medida estará em vigor das 4h às 17h deste domingo (25).
Regras para estabelecimentos comerciais A determinação abrange bares, restaurantes, mercados, mercearias e quaisquer locais comerciais congêneres, além de espaços públicos em território piauiense.
Justificativa e segurança pública A portaria foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22). A decisão considera o reconhecimento, por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da atuação da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) no exercício do poder de polícia para assegurar a ordem pública no período eleitoral. O texto também destaca a relevância de ações preventivas para coibir episódios de violência e criminalidade capazes de comprometer o pleito.
Punições e crimes eleitorais Conforme informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), os cidadãos ou comerciantes que desrespeitarem a determinação estarão sujeitos a responder criminalmente por desobediência, infração tipificada no Código Eleitoral.
Adicionalmente, a pasta fez um alerta reforçando que qualquer conduta voltada a provocar desordem e tumultuar o andamento dos trabalhos eleitorais configura crime previsto pela legislação da Justiça Eleitoral.
